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Carlos Campos

Sobral (CE)
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Carlos Campos
Artigo · há 7 anos

Administração Pública Direta e Indireta no Estado Brasileiro.

Direito Administrativo: Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Estado Brasileiro. Autor: Carlos Alberto Campos de Araújo Coautor: José Mauricio de Melo Lima Neto Introdução: Existem...
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Carlos Campos
Artigo · há 7 anos

Contratos, Conceitos gerais e específicos.

Contratos - Conceitos gerais e específicos. Autor: Carlos Alberto Campos de Araújo Coautor: José Mauricio de melo lima Neto 1. introdução; Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a...
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Carlos Campos
Artigo · há 7 anos

A nulidade do ITBI por violação ao contraditório e ampla defesa.

A nulidade do ITBI por violação ao contraditório e ampla defesa. Autor: Carlos Alberto Campos de Araújo Coautor: José Mauricio de Melo Lima Neto 1.INTRODUÇÃO: No processo penal, o réu tem o direito...
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